Com o aumento de brasileiros que buscam a nacionalidade portuguesa, uma dúvida comum é se isso pode resultar na perda da nacionalidade brasileira. Para complicar ainda mais, as leis sobre cidadania mudam de tempos em tempos, e a Emenda Constitucional 131/2023 trouxe algumas atualizações importantes. Neste artigo, vamos explicar, de maneira simples, como funciona o processo de dupla cidadania, se há risco de perder a nacionalidade brasileira, e o impacto da nova emenda.
O que é a Emenda Constitucional 131/2023?
A Emenda Constitucional 131/2023 alterou o artigo 12 da Constituição Federal Brasileira, que trata sobre a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira. Essa emenda busca proteger o direito dos brasileiros de manterem a sua cidadania, mesmo quando adquirem outra nacionalidade, como a portuguesa.
Antes dessa emenda, a Constituição já permitia que brasileiros mantivessem a dupla cidadania em alguns casos, como:
Quando a pessoa adquiria outra nacionalidade por reconhecimento de direitos originários (por exemplo, quando tinha ascendência de outro país, como Portugal).
Quando a nova nacionalidade era imposta, ou seja, exigida pelo país onde o brasileiro vive.
No entanto, havia situações em que um brasileiro poderia perder a nacionalidade caso adquirisse outra de forma voluntária. A Emenda Constitucional 131/2023 veio para reforçar a proteção da nacionalidade brasileira e garantir que a perda da cidadania seja mais difícil, mantendo o direito de brasileiros terem dupla nacionalidade com menos restrições.
Adquirir a Nacionalidade Portuguesa Faz Você Perder a Nacionalidade Brasileira?
De forma simples, não. Com a Emenda Constitucional 131/2023, ficou ainda mais claro que adquirir a nacionalidade portuguesa por direito de descendência (quando você tem pais, avós ou bisavós portugueses) ou por casamento não faz você perder a nacionalidade brasileira. Isso acontece porque, nesses casos, a pessoa está exercendo um direito de origem, e não uma escolha puramente voluntária.
Além disso, a emenda protege brasileiros que querem adquirir uma segunda nacionalidade de forma mais ampla. Mesmo que a pessoa não tenha laços familiares com o país, ela terá mais segurança jurídica ao buscar a nacionalidade de outro país.
O Que Mudou Com a Emenda Constitucional 131/2023?
A EC 131/2023 trouxe maior proteção ao direito de dupla cidadania, tornando mais difícil a perda da nacionalidade brasileira. Anteriormente, a Constituição estabelecia que o brasileiro que adquirisse voluntariamente outra nacionalidade poderia perder a brasileira, salvo nos casos de imposição ou origem.
Agora, a nova emenda tornou o processo de perda da nacionalidade mais restrito. A perda só ocorrerá em casos muito específicos e quando o brasileiro manifestar formalmente que deseja abdicar da cidadania brasileira. Isso significa que a aquisição da nacionalidade portuguesa e a manutenção da nacionalidade brasileira se tornou mais segura e clara.
Benefícios de Ter Dupla Cidadania Brasil-Portugal
A dupla cidadania traz várias vantagens, especialmente para quem quer expandir suas oportunidades de vida entre o Brasil e a Europa. Ao ter a nacionalidade portuguesa, você:
Pode viver e trabalhar em qualquer país da União Europeia sem necessidade de visto.
Viajar com mais facilidade para países que exigem visto para brasileiros, mas não para portugueses.
Manter todos os seus direitos como cidadão brasileiro, como votar, possuir imóveis e retornar ao Brasil quando desejar.
Além disso, a legislação de ambos os países permite a dupla cidadania, então, você não precisa abrir mão dos direitos e benefícios que tem como brasileiro.
Quando é possível perder a nacionalidade brasileira?
Mesmo com as proteções trazidas pela Emenda Constitucional 131/2023, existem algumas situações em que um brasileiro pode perder sua nacionalidade, mas são casos muito raros. A perda só pode ocorrer quando:
O brasileiro manifestar explicitamente o desejo de renunciar à sua cidadania.
A pessoa tenha cometido atos incompatíveis com a nacionalidade brasileira, mas essa é uma situação legal extremamente específica e envolve questões de segurança nacional.
Portanto, se o seu objetivo é adquirir a nacionalidade portuguesa ou de outro país para facilitar sua vida no exterior, você pode ficar tranquilo: a perda da nacionalidade brasileira é altamente improvável nesses casos, e o processo para manter as duas cidadanias está mais protegido pela nova emenda constitucional.
Posso solicitar a reaquisição da nacionalidade brasileira?
Caso ocorra uma situação excepcional em que você perca a nacionalidade brasileira, ainda existe a possibilidade de solicitar a reaquisição. A pessoa deve formalizar um pedido ao Ministério da Justiça do Brasil, que avaliará o caso e, se aprovado, poderá devolver a cidadania brasileira. No entanto, este processo não é necessário para aqueles que simplesmente adquiriram a nacionalidade portuguesa por direito de origem ou casamento, pois não perderão a nacionalidade brasileira.
Preciso de um advogado para tratar da nacionalidade?
Embora o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa possa parecer simples, é aconselhável buscar a ajuda de um advogado. Eles podem orientar sobre a documentação necessária, prazos e detalhes específicos do seu caso. Além disso, com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 131/2023, um advogado pode garantir que todo o processo seja feito de forma correta, evitando problemas futuros.
Conclusão: A Emenda Constitucional 131/2023 e a Nacionalidade Portuguesa
A Emenda Constitucional 131/2023 trouxe mais segurança e proteção para brasileiros que desejam adquirir outra nacionalidade, como a portuguesa. Agora, a perda da cidadania brasileira é muito mais difícil, o que significa que brasileiros que buscam a dupla cidadania podem ficar mais tranquilos.
Se você está pensando em adquirir a nacionalidade portuguesa, a solução é contratar nossos serviços.Com as mudanças na lei, ficou ainda mais seguro manter duas cidadanias e aproveitar as vantagens de ser cidadão brasileiro e português ao mesmo tempo.
Precisa de Ajuda?
Se você tem dúvidas ou acha o processo complicado, pode ser uma boa ideia buscar os nossos serviços. Nós podemos orientar sobre os documentos necessários, ajudar a preencher formulários e acompanhar o andamento do seu pedido.
Adquirir a nacionalidade portuguesa é um processo que requer paciência e atenção aos detalhes, mas pode ser uma grande vantagem para você e sua família. Boa sorte!
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